Normas e diretrizes

Normas básicas de segurança através de conceitos básicos, fundamentos de configuração e aspetos gerais (por exemplo, concepção e modos de funcionamento), válidos para todas as máquinas, equipamentos e instalações.

Exemplos de normas:
EN ISO 12100 (segurança de máquinas)

Normas de grupos de segurança sobre um aspeto de segurança ou um tipo de equipamentos de segurança, que podem ser aplicadas a uma série de máquinas, equipamentos e instalações

• Tipo B1 – aspetos de segurança especiais como, por exemplo, distâncias de segurança, valores-limite para temperaturas de superfície
  • Exemplos de normas:
    EN ISO 13857 (distâncias de segurança em zonas de perigo)
    EN ISO 13855 (cálculo das distâncias de segurança)
    EN ISO 13849 (segurança de máquinas – peças de controladores relevantes para a segurança)
     
• Tipo B2 – equipamentos de segurança como, por exemplo, dispositivos de desligamento de emergência ou de controle bimanual
  • Exemplos de normas:
    EN ISO 13850 (segurança de máquinas – parada de emergência)
    EN 574 (dispositivos de controle bimanual)

Normas de segurança de máquinas com demandas de segurança detalhadas relativas a todos os perigos significativos para uma determinada máquina ou grupo de máquinas. As normas tipo C são também frequentemente designadas de normas de produto.

Exemplos de normas:
EN 12622 (segurança de máquinas-ferramenta - prensas dobradeiras hidráulicas)
EN 415 (máquinas de embalamento)

Características breves:

• As demandas de segurança básicas são definidas no anexo I da diretriz de máquinas.
• A elaboração se baseia em normas harmonizadas.
• A aplicação destas normas harmonizadas está associada à presunção de conformidade.
• A aplicação das normas é voluntária, ou seja, são possíveis soluções diferentes.
• Certificações ou permissões regulamentares para a colocação no mercado não são, por princípio, necessárias.
• O fabricante elabora uma declaração de conformidade; não é necessário um certificado de um terceiro organismo.
• O produto é identificado com a marcação CE, não com uma marca de certificação.
• Somente em determinados produtos de risco é que existe a obrigatoriedade de envolver um terceiro organismo ("organismo notificado").
• O papel do Estado está limitado à fiscalização do mercado.

Características breves:

• As leis de proteção do trabalho obrigatórias essenciais são descritas nas normas OSHA (Occupational Safety & Health Administration (Administração de Segurança e Saúde do Trabalho)) que são direcionadas para a entidade exploradora.
• Das normas OSHA resultam, de forma indireta, demandas para os fabricantes de máquinas e componentes de segurança.
• Em uma situação de responsabilidade pelo produto, são muitas vezes aplicadas normas ANSI no âmbito de processos cíveis.
• Apesar de não ser legalmente obrigatória a aplicação de normas ANSI, elas adquirem um caráter "quase obrigatório" através dos contratos de direito privado.
• Em muitos casos, as normas ANSI e UL divergem de forma mais ou menos acentuada das normas internacionais ou europeias.
• Nos EUA não existe uma fiscalização do mercado pelo Estado. Para a colocação de uma instalação em funcionamento, é necessária uma marca de certificação de um NRTL (laboratório de teste reconhecido nacionalmente).

Características breves:

• Não existe (ainda) uma fiscalização evidente do mercado, mas existem controles na fronteira.
• Muitas normas internacionais foram assumidas na regulamentação chinesa relativa à segurança de máquinas, mas nem sempre elas estão atualizadas.
• As máquinas não têm de possuir certificação CCC, mas sim os componentes centrais da máquina.
• Paralelamente às normas nacionais e às normas do setor, existem também diversas normas regionais e padrões internos da empresa.

Características breves:

• Existem disposições legais para a importação de produtos [Lei N°8078 Art. 8] e disposições indiretas para máquinas e componentes [Nº12 § 12.134].
• Atualmente, ainda não existe nenhuma certificação geral obrigatória. Para o futuro, está prevista uma certificação obrigatória para determinados produtos relacionados com a tecnologia de segurança.
• Certificações por institutos ou organismos europeus e americanos só são aceites no âmbito de reconhecimentos mútuos.
• Para o controle, são possíveis inspeções à fábrica (também sem aviso prévio).
• As normas internacionais válidas só podem ser aplicadas se não existir nenhuma norma nacional. Estas normas nacionais têm, em parte, demandas superiores às das normas internacionais.
• Em caso de risco elevado iminente, pode ser decretada uma proibição de operação e de comercialização imediata para uma determinada máquina.