Diretriz de máquinas Segurança de máquinas no Espaço Econômico Europeu
Suas máquinas devem ser colocadas no mercado interno europeu? Então, para esse efeito, você deve observar os requisitos de segurança de máquinas. Aqui fica sabendo o que precisa considerar para cumprir a diretriz de máquinas 2006/42/CE.
O que é a diretriz de máquinas?
O objetivo da diretriz de máquinas 2006/42/CE europeia é a redução do número de acidentes no manuseio de máquinas. Por isso, a diretriz do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, exige que o aspecto da segurança seja integrado no projeto e na construção das máquinas.
A diretriz de máquinas tem o objetivo de garantir padrões de segurança uniformes para máquinas no Espaço Econômico Europeu. Para garantir a conformidade legal e o acesso ao mercado, os fabricantes devem garantir que suas máquinas estejam em conformidade com as diretrizes e as normas harmonizadas. Essas normas permitem comercializar produtos em todo o Espaço Econômico Europeu sem testes adicionais.
Enquanto fabricante, você tem de assegurar a elaboração da documentação técnica exigida na diretriz de máquinas. Com base na documentação técnica de uma máquina deve ser possível avaliar o cumprimento das demandas da diretriz de máquinas. O fabricante de uma máquina, ou seu representante, é responsável pela elaboração da documentação técnica, bem como pelo cumprimento de todas as normas. Uma marcação CE somente é permitida se as demandas forem cumpridas de forma abrangente. Para que a máquina possa ser colocada no mercado e operada sem restrições, esta marcação é necessária no Espaço Econômico Europeu.
Conteúdos mais importantes da diretriz de máquinas
A diretriz de máquinas UE atual contém requisitos básicos de segurança e de proteção da saúde para máquinas. Além disso, trata de normas harmonizadas, procedimentos de avaliação de conformidade e requisitos para a marcação CE
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1. Requisitos básicos de segurança e de proteção da saúde
Os requisitos básicos de segurança e de proteção da saúde para o projeto e a construção de máquinas conforme a diretriz de máquinas 2006/42/CE estão descritos em detalhes no Anexo I da diretriz. As máquinas devem ser projetadas e construídas de modo que sejam seguras e não representem perigos para as pessoas. Além da segurança mecânica e elétrica, também devem ser consideradas a ergonomia, a proteção contra ruídos e vibrações e a prevenção de riscos de peças móveis.
Parada de emergência na construção de máquinas
2. Área de aplicação
A diretriz de máquinas se aplica a máquinas completas e incompletas que são colocadas no mercado ou em funcionamento. Isso também inclui equipamentos intercambiáveis, componentes de segurança, meios de fixação de cargas, correntes, cabos e correias, bem como transmissões mecânicas removíveis.
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Máquinas completas: máquinas que cumprem todas as funções e estão operacionais. Elas devem atender a todos os requisitos básicos de segurança e de proteção da saúde da diretriz de máquinas e passar por um procedimento de avaliação de conformidade.
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Máquinas incompletas: ainda não cumprem todas as funções e só estão operacionais após a instalação em outra máquina ou após a complementação. Elas devem incluir uma declaração de incorporação e documentação técnica que demonstre a conformidade com os requisitos relevantes.
3. Colocação no mercado e em funcionamento
Somente as máquinas que atendem aos requisitos básicos de segurança e de proteção da saúde e que possuem a marcação CE podem ser colocadas no mercado. Considera-se que uma máquina foi "colocada no mercado" quando ela foi disponibilizada pela primeira vez no mercado europeu. O fabricante deve garantir que a máquina cumpra os requisitos de segurança. A documentação técnica deve ser elaborada.
Para a colocação em funcionamento, as máquinas devem ser instaladas e mantidas com segurança e cumprir os requisitos da diretriz de máquinas. Se a máquina for usada pela primeira vez pelo usuário final de acordo com sua finalidade pretendida, considera-se que a máquina foi colocada em funcionamento. O operador é obrigado a instalar, operar e manter a máquina com segurança, de acordo com o manual de operação.
São distinguidas as normas tipo A, tipo B e tipo C
Normas harmonizadas
As normas harmonizadas são especificações técnicas elaboradas por organizações europeias de normalização. Elas são publicadas no Jornal Oficial da UE. As normas harmonizadas servem para facilitar o cumprimento dos requisitos fundamentais da diretriz de máquinas. A aplicação dessas normas é voluntária, mas elas fornecem uma presunção de conformidade.
Exemplo: em uma máquina fabricada em conformidade com as normas harmonizadas especificadas, se pode partir do princípio de que essa máquina cumpre os requisitos básicos de segurança e de proteção da saúde da diretriz de máquinas.
As normas EN IEC 62061 e EN ISO 13849-1 derivaram da EN 61508 especialmente para o setor de construção de máquinas:
- EN 61508: é a norma para a segurança funcional de sistemas elétricos, eletrônicos e programáveis relacionados com segurança.
- EN ISO 13849-1: descreve a configuração de peças de controladores relevantes para a segurança. Um importante parâmetro para a confiabilidade de funções relevantes para a segurança é o nível de desempenho (PL).
- EN IEC 62061: descreve os aspectos de segurança funcionais de sistemas de controle de segurança elétricos, eletrônicos e programáveis. Um importante parâmetro para a confiabilidade de funções relevantes para a segurança é o nível de integridade de segurança (SIL).
Avaliação de risco
Uma avaliação de risco é um elemento decisivo da diretriz de máquinas que deve ser realizada de forma sistemática e abrangente. Para isso, é essencial identificar todos os perigos potenciais que possam estar associados à operação da máquina.
Procedimento para a avaliação de riscos de máquinas:
- Identificação de perigos: determinação de possíveis fontes de perigo
- Avaliação dos riscos: análise da probabilidade e a gravidade de possíveis ferimentos
- Definição de medidas de proteção: implementação de medidas de redução de riscos
A avaliação de risco desenvolvida dessa forma é documentada, revisada regularmente e atualizada. Isso garante que todos os novos padrões de segurança sejam atendidos e que as máquinas estejam em conformidade com os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos.
Avaliação de risco de cobot
Combinação de várias máquinas ou componentes
Quando várias máquinas ou componentes são interligados, é necessário reconsiderar as dependências mútuas e os perigos potenciais. Isso requer uma análise de risco abrangente que avalie a segurança da totalidade de máquinas.
Procedimento de avaliação de conformidade
No âmbito do procedimento de avaliação de conformidade, o fabricante verifica se foram atendidos todos os requisitos das diretrizes aplicáveis. Com a declaração de conformidade, o fabricante confirma a conformidade com as diretrizes ou regulamentos relevantes da UE.
O procedimento de avaliação de conformidade inclui:
- Avaliação de risco: identificação e avaliação de perigos potenciais.
- Documentação técnica: elaboração e disponibilização da documentação técnica.
- Marcação CE: aplicação da marca CE após avaliação bem-sucedida.
Para máquinas incompletas, é necessária uma declaração de incorporação. Isso confirma que a máquina atende aos requisitos relevantes. A documentação técnica também deve ser disponibilizada para comprovar a conformidade.
Dobradeira como máquina de alto risco
Recurso a entidades externas no caso de máquinas de alto risco
No Anexo IV da diretriz de máquinas 2006/42/CE, estão listadas as máquinas consideradas particularmente perigosas. Alguns exemplos dessas máquinas são:
- Máquinas de serrar
- Fresadoras
- Prensas
- Máquinas de moldagem por injeção e prensagem
- Plataformas elevatórias
Estas máquinas estão sujeitas a rigorosos procedimentos de avaliação de conformidade. Se a máquina analisada se enquadrar em uma das categorias do Anexo IV da diretriz de máquinas e não for aplicada ou cumprida nenhuma norma harmonizada, deve ser consultada uma entidade externa para avaliação. Em seguida, ela realiza um exame de tipo ou avalia o sistema de garantia de qualidade do fabricante.
Documentação técnica
A documentação técnica deve conter todas as informações necessárias para avaliar a conformidade da máquina, incluindo:
- Desenhos técnicos e diagramas elétricos
- Cálculos e resultados de testes
- Manual de operação
- Avaliação de risco
- Declaração de conformidade UE
Em que idioma a documentação técnica deve ser elaborada?
Em princípio, não há especificações sobre o idioma usado na elaboração da documentação técnica. Em casos individuais, as autoridades de fiscalização do mercado podem exigir uma tradução para o idioma oficial do Estado-membro da UE no qual a máquina deve ser colocada no mercado.
Quem deve guardar a documentação técnica?
A documentação técnica deve ser guardada pelo próprio fabricante por um período mínimo de dez anos após a colocação da máquina no mercado.
Marcação CE
A marcação CE indica que uma máquina atende aos requisitos essenciais das diretrizes europeias relevantes e foi aprovada no procedimento de avaliação de conformidade.
Máquina com marcação CE
Conversão de máquinas com marcação CE
As máquinas com a marcação CE podem ser convertidas. No entanto, se a conversão representar uma alteração significativa dentro do significado da diretriz de máquinas, após a conversão, a máquina deve ser submetida novamente ao procedimento de avaliação de conformidade.
Alterações significativas podem ser devidas a:
- Alterações funcionais
- Melhorias no desempenho
- Retrofit de acessórios e peças adicionais
- Modernização ou substituição de dispositivos de segurança
- Uso de novos materiais operacionais
Mais informações sobre alterações significativas podem ser encontradas no artigo 72 do guia para a diretriz de máquinas da Comissão Europeia e no "Blue Guide" da Comissão Europeia.
Outras diretrizes
Além da diretriz de máquinas 2006/42/CE da UE, há outras diretrizes relevantes para máquinas que devem ser consideradas ao mesmo tempo.
Aqui incluem-se, por exemplo:
- Diretriz de baixa tensão 2014/35/UE (DBT)
- Compatibilidade eletromagnética 2014/30/UE (EMC)
- Diretriz de equipamentos de rádio 2024/53/UE
- Diretriz RoHS 2011/65/UE
- Diretriz ATEX 2014/34/UE
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