Diretiva Máquinas Segurança de máquinas no espaço económico europeu
As suas máquinas devem ser colocadas no mercado interno europeu? Então, para este efeito, deve observar os requisitos de segurança de máquinas. Aqui pode encontrar o que deve ser considerado para cumprir a diretiva Máquinas 2006/42/CE.
O que é a diretiva Máquinas?
O objetivo da diretiva Máquinas 2006/42/CE europeia é a redução do número de acidentes no manuseamento de máquinas. Por isto, a diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, exige a inclusão do aspeto de segurança na conceção e na construção de máquinas.
A diretiva Máquinas destina-se a garantir normas de segurança uniformes para máquinas no Espaço Económico Europeu. Para obter a conformidade legal e o acesso ao mercado, os fabricantes devem garantir que as suas máquinas estejam em conformidade com as diretivas e normas harmonizadas. Estas normas permitem comercializar produtos em todo o Espaço Económico Europeu sem testes adicionais.
Enquanto fabricante, deve assegurar a elaboração da documentação técnica exigida na diretiva Máquinas. Com base na documentação técnica de uma máquina, deve ser possível avaliar a conformidade desta com os requisitos da diretiva Máquinas. O fabricante da máquina ou o seu representante é responsável por elaborar a documentação técnica, bem como por cumprir todas as normas. A marcação CE apenas é permitida se os requisitos forem cumpridos de forma abrangente. Para que as máquinas possam circular e ser operadas sem restrições, esta marcação é indispensável no Espaço Económico Europeu.
Conteúdos importantes da diretiva Máquinas
A diretiva Máquinas UE atual contém requisitos básicos de segurança e de proteção da saúde para máquinas. Aborda também as normas harmonizadas, os procedimentos de avaliação da conformidade e os requisitos para a marcação CE.
1. Requisitos básicos de segurança e de proteção da saúde
Os requisitos básicos de segurança e de proteção da saúde para a conceção e a construção de máquinas conforme a diretiva Máquinas 2006/42/CE estão descritos em detalhe no Anexo I da diretiva. As máquinas devem ser concebidas e construídas de modo a serem seguras e não representarem um risco para as pessoas. Para além da segurança mecânica e elétrica, também devem ser consideradas a ergonomia, a proteção contra ruídos e vibrações e a prevenção de riscos decorrentes de peças móveis.
Paragem de emergência na construção de máquinas
2. Área de aplicação
A diretiva Máquinas aplica-se a máquinas completas e incompletas que são colocadas no mercado ou em funcionamento. Isto também inclui equipamentos intercambiáveis, componentes de segurança, meios de fixação de cargas, correntes, cabos e correias, bem como transmissões mecânicas amovíveis.
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Máquinas completas: máquinas que cumprem todas as funções e estão operacionais. Devem cumprir todos os requisitos básicos de segurança e de proteção da saúde da diretiva Máquinas e submeter-se a um procedimento de avaliação da conformidade.
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Máquinas incompletas: ainda não cumprem todas as funções e só estão operacionais após a instalação noutra máquina ou após serem completadas. Devem incluir uma declaração de incorporação e documentação técnica que demonstre a conformidade com os requisitos relevantes.
3. Colocação no mercado e em funcionamento
Só podem ser colocadas no mercado máquinas que cumpram os requisitos básicos de saúde e segurança e que ostentem a marcação CE. Considera-se que uma máquina foi "colocada no mercado" quando foi disponibilizada pela primeira vez no mercado europeu. O fabricante deve certificar-se de que a máquina cumpre os requisitos de segurança. A documentação técnica tem de ser elaborada.
Para a colocação em funcionamento, as máquinas devem ser instaladas e mantidas com segurança e cumprir os requisitos da diretiva Máquinas. Se a máquina for utilizada pela primeira vez pelo utilizador final de acordo com o fim a que se destina, considera-se que a máquina foi colocada em funcionamento. O operador é obrigado a instalar, operar e manter a máquina em segurança, de acordo com o manual de operação.
É feita uma distinção entre normas de tipo A, tipo B e tipo C
Normas harmonizadas
As normas harmonizadas são especificações técnicas elaboradas por organizações europeias de normalização. São publicadas no jornal oficial da UE. As normas harmonizadas servem para facilitar o cumprimento dos requisitos fundamentais da diretiva Máquinas. A aplicação destas normas é voluntária, mas permitem presumir a sua conformidade.
Exemplo: numa máquina, fabricada de acordo com as normas harmonizadas prescritas, parte-se do princípio de que foram cumpridos os requisitos básicos de segurança e saúde da diretiva Máquinas.
As normas EN IEC 62061 e EN ISO 13849-1 foram especialmente derivadas da EN 61508 para o setor de construção de máquinas:
- EN 61508: é a norma para a segurança funcional de sistemas relacionados com a segurança elétrica, eletrónica e sistemas eletrónicos programáveis.
- EN ISO 13849-1: descreve a configuração de componentes relevantes para a segurança de controladores. O nível de desempenho (Performance Level - PL) é um parâmetro importante para a fiabilidade de funções relevantes para a segurança.
- EN IEC 62061: descreve os aspetos de segurança funcional de controladores de segurança elétricos, eletrónicos e programáveis. O nível de integridade de segurança (SIL) é um parâmetro importante para a fiabilidade de funções relevantes para a segurança.
Avaliação de riscos
Uma avaliação de riscos é um elemento decisivo da diretiva Máquinas que deve ser realizada de forma sistemática e abrangente. Aqui, é essencial identificar todos os perigos potenciais que possam estar associados à operação da máquina.
Procedimento para a avaliação de riscos de máquinas:
- Identificação de perigos: determinação de possíveis fontes de perigo
- Avaliação dos riscos: análise da probabilidade e gravidade de possíveis ferimentos
- Definição de medidas de proteção: implementação de medidas de redução de riscos
A avaliação de riscos assim desenvolvida é documentada, revista regularmente e atualizada. Isto garante que todas as novas normas de segurança são cumpridas e que as máquinas estão em conformidade com os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos.
Avaliação de riscos de cobot
Combinação de várias máquinas ou componentes
Quando várias máquinas ou componentes são interligados, é necessário reconsiderar as dependências mútuas e os perigos potenciais. Para o efeito, é necessária uma análise de risco exaustiva que avalie a segurança da totalidade de máquinas.
Procedimentos de avaliação da conformidade
No âmbito do procedimento de avaliação da conformidade, o fabricante verifica se foram cumpridos todos os requisitos das diretivas aplicáveis. Com a declaração de conformidade, o fabricante confirma a conformidade com as diretivas ou regulamentos relevantes da UE.
O procedimento de avaliação da conformidade inclui:
- Avaliação dos riscos: identificação e avaliação de perigos potenciais.
- Documentação técnica: elaboração e disponibilização da documentação técnica.
- Marcação CE: aplicação da marcação CE após a avaliação bem-sucedida.
Para máquinas incompletas, é necessária uma declaração de incorporação. Isto confirma que a máquina cumpre os requisitos relevantes. A documentação técnica também deve ser disponibilizada para comprovar a conformidade.
Prensa dobradeira como máquina de alto risco
Recurso a entidades externas no caso de máquinas de alto risco
No Anexo IV da diretiva Máquinas 2006/42/CE, são listadas as máquinas consideradas particularmente perigosas. Alguns exemplos destas máquinas são:
- Máquinas de serrar
- Fresadoras
- Prensas
- Máquinas de moldagem por injeção e prensagem
- Plataformas de elevação
Estas máquinas estão sujeitas a rigorosos procedimentos de avaliação da conformidade. Se a máquina analisada se enquadrar numa das categorias do Anexo IV da diretiva Máquinas e não for aplicada ou cumprida nenhuma norma harmonizada, deve ser consultada uma entidade externa para avaliação. Em seguida, efetua um exame de tipo ou avalia o sistema de garantia de qualidade do fabricante.
Documentação técnica
A documentação técnica deve conter todas as informações necessárias para avaliar a conformidade da máquina, incluindo:
- Desenhos técnicos e diagramas elétricos
- Cálculos e resultados de testes
- Manual de operação
- Avaliação de riscos
- Declaração de conformidade CE
Em que idioma deve ser elaborada a documentação técnica?
Em princípio, não existem especificações quanto ao idioma utilizado na elaboração da documentação técnica. Em casos individuais, as autoridades de fiscalização do mercado podem exigir uma tradução para o idioma oficial do Estado-Membro da UE em que a máquina deve ser colocada no mercado.
Quem deve guardar a documentação técnica?
A documentação técnica deve ser guardada pelo fabricante durante, pelo menos, dez anos após a colocação da máquina no mercado.
Marcação CE
A marcação CE indica que uma máquina cumpre os requisitos essenciais das diretivas europeias relevantes e que passou com sucesso o procedimento de avaliação da conformidade.
Máquina com marcação CE
Conversão de máquinas com marcação CE
As máquinas com a marcação CE podem ser convertidas. No entanto, se a conversão representar uma alteração significativa na aceção da diretiva Máquinas, após a conversão, a máquina deve ser submetida novamente ao procedimento de avaliação da conformidade.
Alterações significativas podem dever-se a:
- Alterações funcionais
- Melhorias de desempenho
- Reequipamento de acessórios e peças adicionais
- Modernização ou substituição de dispositivos de segurança
- Utilização de novos materiais operacionais
Mais informações sobre alterações significativas encontram-se no artigo 72 do guia da Comissão Europeia sobre a diretiva Máquinas e no "Blue Guide" da Comissão Europeia.
Outras diretivas
Além da diretiva Máquinas 2006/42/CE da UE, existem outras diretivas relevantes para as máquinas que devem ser consideradas ao mesmo tempo.
Aqui incluem-se, p. ex.:
- Diretiva de baixa tensão 2014/35/UE (DBT)
- Compatibilidade eletromagnética 2014/30/EU (EMC)
- Diretiva de equipamentos de rádio 2024/53/UE
- Diretiva RoHS 2011/65/UE
- Diretiva ATEX 2014/34/UE
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