Máquinas sem marcação CE

Marcação CE em conformidade com a diretiva Máquinas CE

Na prática, ainda existem máquinas e instalações que não apresentam qualquer marcação CE. A diretiva Máquinas da CE regulamenta a comercialização, a importação de máquinas dos Estados não Membros e a colocação em funcionamento.

As máquinas sem marcação CE em conformidade com a diretiva Máquinas 2006/42/CE serão seguras? Podem ser operadas em segurança?

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Marcação CE numa máquina

Na prática, ainda existem máquinas e instalações sem marcação CE, mas que, de acordo com a diretiva Máquinas CE, deveriam apresentar uma marcação desde o dia 1 de janeiro de 1995. Desde esse dia, a diretiva Máquinas da CE regulamenta a comercialização, a importação de máquinas dos Estados não Membros e a colocação em funcionamento.
É, assim, discutível se estas máquinas sem marcação CE em conformidade com a diretiva Máquinas 2006/42/CE são seguras e se podem ser operadas em segurança.

Os operadores destas máquinas são obrigados a tomar algumas medidas?

De acordo com o art. 5.º do Regulamento alemão de Segurança Operacional 06/2015, a entidade empregadora só pode disponibilizar equipamentos que estejam de acordo com as diretivas comunitárias. Entre estas diretivas comunitárias também se inclui a diretiva Máquinas.

Para o operador, é evidente que tem de obter a conformidade CE. Contudo, a declaração de conformidade não pode ser emitida posteriormente. A conformidade CE só pode ser realizada de acordo com o atual estado das diretivas CE e normas (harmonizadas). Além do mais, em determinados casos, o operador tem de criar uma nova conformidade. Isto aplica-se, p. ex., caso se verifique uma alteração fundamental de uma máquina sem marcação CE (documento de interpretação do BMAS (Ministério Federal do Trabalho e Segurança Social) 04/2015) ou caso se combine um conjunto de máquinas. Máquinas antigas, comercializadas antes de 01.01.1995, não têm de apresentar uma marcação CE. Mas isto só se aplica se, de acordo com o Regulamento alemão de Segurança Operacional, mantiverem o estado da técnica no que diz respeito à segurança.

Parque de máquinas Robôs

As máquinas sem marcação CE também podem existir no âmbito de um conjunto de máquinas

Nova conformidade CE

Do ponto de vista jurídico, o procedimento adequado é criar uma nova conformidade CE de acordo com o atual estado das diretivas CE e as normas (harmonizadas). Se um operador optar por este procedimento, ele assume todas as responsabilidades enquanto fabricante. De seguida, é necessário realizar todo o processo de avaliação da conformidade até ao momento atual da disponibilização. Se, contudo, a documentação sobre as máquinas não estiver completa, poderá ser difícil concluir o processo de avaliação da conformidade CE. O procedimento encontra-se descrito de forma unívoca na avaliação de riscos. Para além da avaliação de riscos, deverá ser possível preparar ou, a pedido, apresentar documentos técnicos adicionais (consulte também a diretiva Máquinas da CE 2006/42/CE, ANEXO VII). Entre estes inclui-se também o manual de operação e a declaração de conformidade.

Máquina com pontos de perigo assinalados

Através da avaliação de riscos, são detetados os pontos de perigo na máquina

Que outras possibilidades existem para o operador?

O operador pode usar uma avaliação de riscos (p. ex., com base na EN ISO 12100) para detetar perigos que ainda não foram identificados e para os documentar de forma detalhada para diferentes modos de operação. Com base no Regulamento alemão de Segurança Operacional 06/2015, surge a possibilidade de reduzir os riscos técnicos, organizacionais e pessoais (princípio TOP). A alternativa a isto é, de acordo com a diretiva Máquinas CE, implementar medidas construtivas em primeiro lugar, seguidas de medidas técnicas e, por último, medidas de teor indicativo. Com base na EN ISO 13849, é determinado o nível de desempenho necessário (PLr, required performance level) por cada função de segurança. Posteriormente, este nível de desempenho necessário (PLr) deve ser verificado em relação ao nível de desempenho (PL) das medidas de proteção instaladas. Neste processo, são determinados riscos ainda não considerados até à data e avaliadas as medidas de proteção técnicas instaladas. Isto dá uma imagem geral da situação ao operador, que pode depois decidir se vale a pena avaliar a máquina do ponto de vista técnico de segurança ou adquirir uma nova.

No geral, é possível determinar que o tópico das máquinas sem marcação CE é inconclusivo. Deve ser avaliado individualmente, caso a caso. Num futuro próximo, são esperados comentários ou uma interpretação por parte das autoridades.

Dois homens durante a inspeção de máquinas para a avaliação de riscos

Inspeção de máquinas para a avaliação de riscos

Determinar e implementar medidas

Para que máquinas com ou sem a marcação CE possam ser operadas em segurança, é adequado realizar uma verificação na forma de inspeção de máquinas. A inspeção de máquinas consiste na verificação das exigências do Regulamento alemão de Segurança Operacional com os pré-requisitos formais. São também avaliados o estado da técnica, o conceito de proteção e as funções de segurança. O equipamento elétrico é igualmente verificado, bem como o equipamento pneumático, hidráulico e de outra natureza. Adicionalmente, as medições realizadas durante a avaliação de riscos são uma parte integrante importante da inspeção das máquinas. O resultado final permite deduzir que máquinas devem ser operadas com que prioridade e os custos que podem daí ser esperados.