- Os requisitos de segurança básicos são definidos no anexo I da diretriz de máquinas.
- A elaboração se baseia em normas harmonizadas.
- A aplicação destas normas harmonizadas está associada à presunção de conformidade.
- A aplicação das normas é voluntária. São possíveis soluções diferentes.
- Certificações ou autorizações regulamentares para a colocação no mercado não são, por princípio, necessárias.
- O fabricante elabora uma declaração de conformidade; não é necessário um certificado de um terceiro organismo.
- O produto é identificado com a marcação CE, não com uma marca de certificação.
- Somente em determinados produtos de risco é que existe a obrigatoriedade de envolver um terceiro organismo ("organismo notificado").
- O papel do Estado está limitado à fiscalização do mercado.
O que é a segurança funcional?
Enquanto desenvolvedor e fabricante de instalações inteligentes, você se depara com um grande desafio. Cada sistema, por mais bem pensado que seja, acarreta sérios riscos para seu ambiente envolvente imediato. As normas e as diretrizes da segurança funcional (FuSi) são sinônimo de proteção confiável para pessoas, ambiente e máquina. Elas descrevem o controle de riscos através de sistemas de segurança automatizados. Determinantes para a segurança de um sistema são a utilização correta dos sistemas (de controle) associados à segurança e outras medidas de diminuição de risco. Se ocorrer um erro crítico, o controlador assume o restabelecimento do estado seguro.
A segurança funcional se move em um ambiente juridicamente regulamentado. Uma das normas mais importantes para a construção de máquinas é a EN ISO 13849-1. Aqui são reguladas as disposições de segurança que uma máquina tem de cumprir. A série de normas IEC 61511 regula a aplicação da segurança funcional de instalações na indústria de processos. Parâmetros importantes para a confiabilidade de funções relevantes para a segurança são o nível de integridade de segurança (SIL) e o nível de desempenho (PL).
Diretriz de máquinas Requisitos de segurança de máquinas no Espaço Econômico Europeu
Seus produtos são abrangidos pela área de aplicação da diretriz de máquinas 2006/42/CE? Você as deseja comercializar no mercado interno europeu? Então você deve observar as demandas da diretriz de máquinas. Uma marcação CE somente é permitida se as demandas forem cumpridas de forma abrangente. No espaço econômico europeu, esta identificação é obrigatória para que as máquinas possam ser colocadas no mercado e operadas sem restrições.
Segurança de máquinas em todo o mundo Disposições legais em diferentes regiões do mundo
- As leis de proteção do trabalho obrigatórias essenciais são descritas nas normas OSHA (Occupational Safety and Health Administration (Administração de Segurança e Saúde do Trabalho)) que são direcionadas para a entidade exploradora.
- Das normas OSHA resultam, de forma indireta, demandas para os fabricantes de máquinas e componentes de segurança.
- Em uma situação de responsabilidade pelo produto, são muitas vezes aplicadas normas ANSI no âmbito de processos cíveis.
- Apesar de não ser legalmente obrigatória a aplicação de normas ANSI, elas adquirem um caráter "quase obrigatório" através dos contratos de direito privado.
- Em muitos casos, as normas ANSI e UL divergem das normas internacionais ou europeias.
- Nos EUA não existe uma fiscalização do mercado pelo Estado. Para a colocação em funcionamento de uma instalação, é necessária uma marca de certificação de um NRTL (Nationally Recognized Testing Laboratory; laboratório de teste reconhecido nacionalmente).
- Não existe ainda uma fiscalização evidente do mercado, mas existem controles na fronteira.
- Muitas normas internacionais foram assumidas na regulamentação chinesa relativa à segurança de máquinas, mas nem sempre elas estão atualizadas.
- As máquinas não têm de possuir certificação CCC, mas sim os componentes centrais da máquina.
- Paralelamente às normas nacionais e às normas do setor, existem também diversas normas regionais e padrões internos da empresa.
- Existem disposições legais para a importação de produtos [Lei n.° 8078, art. 8º] e disposições indiretas para máquinas e componentes [n.º 12, § 12.134].
- Atualmente, ainda não existe nenhuma certificação geral obrigatória. Para o futuro, está prevista uma certificação obrigatória para determinados produtos relacionados com a tecnologia de segurança.
- Certificações por institutos ou organismos europeus e americanos só são aceites no âmbito de reconhecimentos mútuos.
- Para o controle, são possíveis inspeções à fábrica (também sem aviso prévio).
- As normas internacionais só podem ser aplicadas se não existir nenhuma norma nacional. Estas normas nacionais têm, em parte, demandas superiores às das normas internacionais.
- Em caso de risco elevado iminente, pode ser decretada uma proibição de operação e de comercialização imediata para uma determinada máquina.
Segurança de processo Cumprimento dos requisitos legais atuais
Na indústria de processos existem diferentes potenciais de perigo para as pessoas e o ambiente. Para minimizar esses perigos, devem ser cumpridos os requisitos da norma IEC 61511. A IEC 61511 prevê um sistema de gerenciamento da segurança funcional para a prevenção de erros sistemáticos. Para controlar erros aleatórios, as funções de segurança devem ser projetadas corretamente. Além disso, devem ser considerados os requisitos da proteção contra explosão. A limitação crescente imposta pela legislação e o aumento do número de normas de segurança pressupõem uma compreensão dos princípios da proteção contra explosão.
O caminho para uma instalação de processamento segura Implementação do gerenciamento da segurança funcional
O ciclo de vida de segurança demonstra o processo:
Uma análise de risco detalhada e bem documentada é a base para a criação de uma instalação de processamento segura. Com base nisto, nas várias fases podem ser então criados os seguintes documentos:
- Especificação dos requisitos de segurança
- Concepção do hardware e certificado SIL
- Documentação do software
- Validação das funções de segurança
Se estas fases forem efetuadas sem planejamento e sem um sistema de gerenciamento adequado, podem ocorrer erros sistemáticos. Estes erros podem não ser detectados até ocorrer um perigo. Por isso, o caminho para uma instalação de processamento segura começa antes da análise de risco (incl. HAZOP). A fim de evitar erros sistemáticos durante as fases individuais, os fabricantes e operadores de instalações precisam de um sistema de gerenciamento da segurança funcional.
Assessoramento de segurança Desde a avaliação de perigos até à instalação certificada
A integração das funções de segurança em máquinas e instalações representa um trabalho adicional para você enquanto fabricante. Aqui, a Phoenix Contact ajuda com um aconselhamento individual. Independentemente do fabricante, os peritos em segurança funcional da Phoenix Contact com certificação TÜV acompanham você durante o planejamento, a construção, a modificação, conclusão e a operação de máquinas ao longo de todo o ciclo de vida de segurança.
Produtos para a segurança funcional Desde o interruptor de segurança até o controlador seguro
Descubra uma ampla gama de produtos e soluções da segurança funcional. Os interruptores de segurança, relés de segurança e controladores seguros permitem uma colocação em funcionamento e uma configuração simples de sua instalação. Assim, pode se dedicar a suas competências centrais e ter plena confiança de que está cumprindo as normas legais e que a operação segura de suas instalações está garantida.